Decreto – Calamidade Pública

Publicado em 23 de março de 2020

DECRETO Nº 015 – 20 de março de 2020. “Declara situação de Calamidade Pública no Município de Ribeirão Grande e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.”

Decreto 014-2020

Decreto 015-2020

Decreto 016-2020

 

VOLTAR