Prefeita Eliana participa de Movimento Municipalista em Brasília

Publicado em 28 de novembro de 2017

Atuação rendeu derrubada do veto do Encontro de Contas e repasse de R$ 2 bilhões aos Municípios

A prefeita Eliana dos Santos Silva (PSDB), acompanhada pelo coordenador de Meio Ambiente, Gustavo Ferreira, participou na última semana do Movimento Municipalista organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, para pressionar o Congresso no veto sobre o Encontro de Contas e reivindicar apoio financeiros aos municípios brasileiros.

Com uma frente de mais de 2 mil prefeitos na capital federal, a mobilização obteve êxito nas duas questões prioritários. O Congresso Nacional, em sessão conjunta no último dia 22, derrubaram o veto do Encontro de Contas, uma reivindicação de mais de 15 anos. “Apresentamos as demandas municipalistas para as bancadas estaduais, realizamos caminhadas no Congresso Nacional e mostramos a preocupação de todos com a crise que assola os Municípios brasileiros, principalmente os menores como Ribeirão Grande”, acrescentou a prefeita.

Com o veto, o Encontro de Contas permitirá, agora, que os Municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor devido dependerá do resultado final entre créditos e débitos que possuem com a União. Com isso, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos Municípios e a Previdência Social.

Outra conquista importante da mobilização de prefeitos foi o aporte financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros, destinados pelo presidente Michel Temer através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Isso demonstra a importância da união e mobilização dos Municípios e esse recurso dará um fôlego para as prefeituras nesse fim de ano. Precisamos continuar nos mobilizando para que o aumento dos repasses, pois, o serviço público acontece nos Municípios”, frisou.

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